Seguridade Aprova Proibição do Uso de Jalecos Fora de Unidades de Saúde

Profissionais de Saúde que saírem de seus locais de trabalho portando jalecos podem ser multados. Esta é a proposta do Projeto de Lei (PL) 1.999/2015 aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) nesta terça-feira (15), na forma de substitutivo da deputada Conceição Sampaio (PP-AM).

O projeto altera o artigo 10 da lei nº 6437/97, que determina quais são infrações à legislação sanitária federal. Uma delas passaria a ser a utilização pelo profissional de saúde de equipamentos de proteção individual fora do zoneamento sanitário hospitalar, à exceção daqueles para atendimento de emergência e transporte de pacientes.

Segundo Sampaio, tais instrumentos são veículos de contaminação de superbactérias e outras infecções hospitalares. “As superbactérias são resultantes do uso maciço de antibióticos, que selecionam as cepas mais resistentes e que poderia ser minorado com a adesão estrita por parte dos profissionais de saúde aos princípios e métodos de controle de infecções”, comentou a parlamentar durante leitura de seu relatório.

O PL segue para a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC).